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| Governo vai revogar resolução que exigiria prova para renovar a CNH (Foto: Divulgação) |
O Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20)
a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no
Brasil.
O ato que
cancelou as resolução de mais de 200 páginas foi publicado no "Diário
Oficial da União". O governo já havia anunciado a revogação, determinada
pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado (17).
A resolução,
que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista
deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e
estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas, entre
outras alterações.
Na nota em que anunciou a revogação das medidas,
divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar
buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a
"simplificação da vida dos brasileiros" e o cuidado para "não
afetar a rotina" de quem renova a CNH.
Qual era
o objetivo?
A resolução
publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país,
reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando
novidades, como o curso para renovação da CNH.
Embora algumas
decisões fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o
processo não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi
criticado por ser muito curto.
Fonte:G1
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