A nova
instrução normativa da Lei Rouanet tem 63 artigos a menos que a versão
anterior. "Foi escrita do ponto de vista dos usuários, ou seja, com uma
linguagem, uma estrutura para facilitar a sua compreensão pelos usuários e não
do ponto de vista do gestor", afirmou Sá Leitão. "Vai funcionar de
maneira muito mais adequada, muito mais fluida e sem essas barreiras de entrada
que nós tínhamos produzidas por excesso de burocracia."
Com a
alteração, o MinC subiu o valor máximo de incentivo fical. Para pessoas físicas
e microempreendedores, o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão. Para
empresários individuais, de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões. E finalmente para
grandes empresas, de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.
Além disso, com
a alteração projetos que com orçamento maior do que R$ 3 milhões devem
apresentar estudo de impacto econônimo.
Sá Leitão
também falou o fato de 80% dos projetos aprovados pela Lei Rouanet serem da
região sudeste, principalmente São Paulo e Rio. "Há um volume total de
recursos que podem ser geridos simultaneamente e, no casos de projetos, de
empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é maior do que
nas demais regiões", disse o ministro.
Depois dessa
mudança na instrução normativa, o MinC quer fazer um novo texto para atualizara
lei. Após a elaboração, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso.
As mudanças na
aplicação da Lei Rouanet acontecem no mesmo mês em que Ministério
Público Federal denunciou uma empresa que fraudava projetos culturais com
incentivo fiscal.
fonte: G1
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