Caso os aumentos sejam aprovados na Assembleia Legislativa, o Estado ampliará sua arrecadação em pelo menos R$ 50 milhões
A proposta de aumento de alíquotas de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS) foi anunciada pelo o Governo do Estado nesta segunda-feira (16).
Caso os aumentos sejam aprovados na Assembléia Legislativa, a expectativa do titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides Filho é ampliar a arrecadação de ICMS, em pelo menos R$ 50 milhões, no ano que vem.
Por meio de duas mensagens do executivo o Governo propõe alterações em alíquotas do imposto sobe Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Caso o Legislativo aprove a mensagem, as novas alíquotas do IPVA passam a valer a partir de janeiro de 2017.
O Executivo estadual também quer aumento de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e gasolina e de três pontos percentuais em armas e munições,fogos de artifícios,ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria e nas prestações internas de serviços de comunicação. Álcool hidratado e óleo diesel não terão as contas de alíquotas de ICMS alteradas.
Reduções:
Como "Medidas compensatórias" ao incremento de alíquotas do IPVA e do ICMS de alguns itens de luxo ou supérfluos, o executivo Estadual propõe, na mensagem de nº 7.905, redução da carga tributária de itens essenciais de consumo a população em geral, como creme de escova dental,fraldas, além de capacetes e protetores para bicicleta, e bicicletas para uso em vias públicas, com o valor de até 1000 Ufirces , o equivalente a 3.339,00.
Em geral, esses itens terão as alíquotas de ICMS reduzidas de 17% para 7%, no caso das bicicletas; e de 12% para 7% , nos demais produtos de uso pessoal.
Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE
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